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0250840 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Cunha Barbosa

Data: 30 de setembro de 2002

Processo: 0250840

ACORDAO

Descritores: Danos morais, Responsabilidade contratual

Decisão: Confirmada a decisão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00033711

Nr Documento: RP200209300250840

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/730a6883b0e3567880256c6e003bed44

Sumário

A ressarcibilidade de danos morais tem lugar mesmo em sede de responsabilidade contratual.

Acórdão

0250840

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 30 de setembro de 2002
Relator: Cunha Barbosa

Danos moraisResponsabilidade contratual

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART496.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1993/12/09 IN BMJ N432 PAG346.
AC STJ DE 1995/03/21 IN BMJ N445 PAG487.

Sumário

A ressarcibilidade de danos morais tem lugar mesmo em sede de responsabilidade contratual.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)