0250840 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cunha Barbosa
Processo: 0250840
Acórdão
Descritores: Danos morais, Responsabilidade contratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033711
Nr Documento: RP200209300250840
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/730a6883b0e3567880256c6e003bed44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250840.CF
Sumário
A ressarcibilidade de danos morais tem lugar mesmo em sede de responsabilidade contratual.