9150255 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9150255
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Aquisição originaria, Aquisição derivada
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002420
Nr Documento: RP199110319150255
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1e8cf251eb9770908025686b00663084CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150255.19
Sumário
Deve ser julgada procedente a acção de reivindicação, fazendo o autor prova da aquisição originaria bem como da aquisição derivada do respectivo predio.