98B025 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B025
Acórdão
Descritores: Interrupção da prescrição, Renúncia, Reconhecimento da dívida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038914
Nr Documento: SJ199803190000252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/234362640550887480256a8e00591e1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B025ver.ac.rd.o.T.RE.14
Sumário
A prescrição interrompe-se, para além de outros casos, pelo reconhecimento do direito: tal deverá manifestar-se perante o respectivo titular pelo devedor. Em princípio, o reconhecimento deve ser expresso, mas, sendo tácito, deverá resultar inequivocamente de factos que o exprimam. Outra coisa, será a renúncia, isto é a abstenção desejada do exercício de um direito, sem qualquer contrapartida. Se o reconhecimento deve ser claro, por maioria de razão a renúncia deve ser expressamente manifestada.