0044366 - Tribunal da Relação de Lisboa

Subindo um agravo em separado e com efeito não suspensivo, tudo quanto se passar daí em diante no processo principal fica dependente do resultado desse recurso e, assim, o respectivo provimento tem como consequência a inutilização de todos os actos e termos praticados no processo principal, o que compreende a própria sentença final com trânsito, como se esta não existisse.