9920592 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 9920592
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028682
Nr Documento: RP200003219920592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5db2a461315231e0802568d600332e2fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9920592.43
Sumário
O dano moral visa conceder ao ofendido uma quantia considerada e adequada a proporcionar-lhe alegria e satisfação para compensar ou contrabalançar as dores, desilusões, angústias e desgostos ou outros sofrimentos que o ofensor lhe provocou. Mostra-se adequada a quantia de 1.200.000$00 a título de dano moral a atribuir a uma menor de 13 anos que, em resultado de acidente de viação, teve uma incapacidade temporária parcial geral de 974 dias, uma limitação das suas actividades da vida quotidiana em virtude da lesão do baço e, como consequência permanente, discreta irregularidade do contorno da porção ântero-superior do mesmo órgão, com deformação pós-traumática residual, tendo-lhe resultado ainda do internamento de 13 dias dores em grau superior ao médio: grau 4 em escala de 1 a 7.