071100 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 071100
ACORDAO
Descritores: Usucapião, Requisitos, Materia de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003700
Nr Documento: SJ198404100711001
Referência Publicação: BMJ N336 ANO1984 PAG433
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/939ae489b4374ed7802568fc00396ccf
Sumário
I - A invocação da usucapião pode ser implicita ou tacita. II - Neste caso, porem, deve o autor alegar factos que clara e manifestamente integrem os respectivos elementos ou requisitos e revelem inequivocamente a sua intenção de fundamentar na usucapião o seu direito.
