010221 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 010221
ACORDAO
Descritores: Desistencia
Recorrente: Sousa , Jose
Recorridos: Minne - Andrade , Inacio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP MINNE DE 1976/07/05.
Nr Convencional: JSTA00010828
Nr Documento: SA119780504010221
Data de Entrada: 01/10/1976
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ebd217232a799ea0802568fc0036d7f8
Sumário
A desistencia, valida pelo seu objecto e pela qualidade do respectivo interveniente, faz extinguir a instancia.*
