Quando foi proferido o acórdão 0051001?

O acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Enriquecimento sem causa

Q: Qual foi a decisão no processo 0051001?

Revogada a decisão. A prestação de assistência a uma pessoa, mesmo que seja de família, não se presume gratuita e pode fundamentar uma situação de enriquecimento sem causa.

Acórdão

0051001

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 08 de janeiro de 2001
Relator: Amélia Ribeiro

Apelação

Enriquecimento sem causa

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART474.

Sumário

A prestação de assistência a uma pessoa, mesmo que seja de família, não se presume gratuita e pode fundamentar uma situação de enriquecimento sem causa.

Texto integral não disponível

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