0051001 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Amélia Ribeiro
Processo: 0051001
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030930
Nr Documento: RP200101080051001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/65d1b65e8b6fbc3880256a160038a33fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0051001.96
Sumário
A prestação de assistência a uma pessoa, mesmo que seja de família, não se presume gratuita e pode fundamentar uma situação de enriquecimento sem causa.