067162 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 067162
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Erro na apreciação das provas, Má fé
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024336
Nr Documento: SJ197805110671622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2da7657894d41850802568fc003ae6a0
Sumário
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não constitui objecto do recurso de revista. II - Não é de condenar, como litigante de ma:fé, a mulher que nega o adultério por si cometido, dado que, sendo-lhe imputada uma conduta de conhecimento pessoal, não era de exigir, perante o carácter desoneroso do acto, que deixasse de opôr reacção, apresentando uma interpretação menos afrontosa dos factos.