024890 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 024890
ACORDAO
Descritores: Deficiente das forças armadas, Nexo de causalidade, Prova testemunhal, Serviço de campanha, Diminuição da capacidade geral de ganho
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00031043
Nr Documento: SA119910606024890
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0f2b3fd657506b21802568fc003897d6
Sumário
I - Da prova não se espera a verdade mas veracidade, uma certeza relativa do facto. II - Pode o Tribunal considerar existente o nexo de causalidade entre as sequelas apresentadas por um antigo combatente e os ferimentos que diz ter sofrido em combate, com base nomeadamente em depoimentos dos que consigo estavam nesse momento, não obstante a inexistencia de boletins clinicos do hospital onde esteve internado referentes a esses ferimentos.