0003784 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo a Autora tomado a iniciativa da confrontação havida com a sua colega Maria Manuela, saindo do seu local de trabalho e dirigindo-se ao posto de trabalho desta, dando mostras de a querer agredir - do que foi impedida pela acção de várias colegas de trabalho, bem andou a Ré em tê-la punido, embora benevolentemente, com a pena de 12 dias de suspensão com perda de salário. II - Tal sanção não foi abusiva, por falta de verificação e concretização dos requisitos previstos na cláusula 96 do ACTV aplicável ao sector e no artigo 32 da LCT69.