078/07 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pimenta do Vale
Processo: 078/07
Acórdão
Descritores: Execução fiscal, Graduação de créditos, Garantia real, Penhora, Registo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00064340
Nr Documento: SA220070530078
Juízes: Lucio BarbosaJorge Lino
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5f15a79805eb1382802572f10049a5a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2007:078.07.05
Sumário
Estando em causa dois imóveis penhorados e incidindo sobre eles garantias reais diferentes, a graduação tem de ser feita em relação a cada um dos bens penhorados em virtude dos privilégios e garantias que sobre eles incidem, nos termos do disposto no artº 873º, nº 2 do CPC. Face ao disposto no artº 822º, nº 1 do CC, a penhora funciona como garantia real e o crédito que dela goza adquire o direito de ser graduado com preferência sobre as penhoras que tenham sido posteriormente registadas. A garantia da penhora baliza-se pelo valor inscrito no respectivo registo, pois os terceiros não podem ser surpreendidos com um valor nele não inscrito.
Texto
Acordam nesta Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1 – A Fazenda Pública e o Banco Totta e Açores, SA, melhor identificado nos autos, não se conformando com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que verificou e graduou ao créditos reclamados por apenso à execução fiscal instaurada contra A…, dela vêm interpor os presentes recursos, formulando as seguintes conclusões: CONCLUSÕES DA FAZENDA PÚBLICA Não pode a Fazenda Pública conformar-se com a douta sentença recorrida que entendeu proceder à graduação conjunta relativamente aos dois imóveis penhorados nos autos, quando foram admitidos a concurso de credores, vários titulares de garantias reais diversificadas que visam ora um, ora ambos os imóveis, e que viram os seus créditos admitidos, verificados e graduados. Ao efectuar a graduação conjunta para ambos os imóveis, posicionando o credor hipotecário, “Banco Espírito Santo, SA”(em 2º) à frente do credor Estado pelas dívidas de IRS (em 3°), quando aquele apenas goza de hipoteca sobre um dos imóveis, o decidido lesa os interesses do credor Estado. Deste modo, quanto ao imóvel inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ..., deve o crédito da Fazenda Pública referente a IRS dos anos de 1997, 1998 e 1999 (graduado em 3°) ser graduado em 2°), em vez do crédito do “Banco Espírito Santo, S.A.”, que não deve constar da graduação, dado não gozar de garantia real sobre este imóvel. A douta sentença, na graduação efectuada violou o disposto nos art°s 822°, n° 1, 686° e 748° do C.Civil e 111° do CIRS. CONCLUSÕES DO BANCO TOTTA E AÇORES 1- Nos presentes Autos de Execução Fiscal de A…, o Banco recorrente, reclamou os seus créditos, no montante global de 97.936,51€. 2- O crédito do recorrente encontra-se garantido por duas penhoras sobre os imóveis do executado: prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n° ... e inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...º, e prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n° ... inscrito na matriz sob o artigo ...°. 3- Por se tratar de dois imóveis penhorados, a sentença de graduação tem de ser feita em relação a cada um dos bens penhorados, o que não se verificou na sentença recorrida. 4- De acordo com o n° 2 do artigo 873° do Código de Processo Civil, cada concorrente só poderá ser pago pelos bens a que a sua garantia respeite; em decorrência, somente pelo produto desses bens há-de ser graduado o seu crédito. 5- Certo é que o produto da venda do imóvel descrito sob o n° ..., s.m.o., jamais poderá responder pelo pagamento de créditos reclamados por credores, que não possuem garantia real sobre o mesmo. 6- Para além disso, a penhora é uma garantia real que confere ao credor o direito de ser pago com preferência a qualquer outro credor que não tenha garantia real anterior. 7- E deverá ser graduado, para ser pago, segundo a preferência que tiver, pelo produto dos bens que lhe servem de garantia. 8- A prioridade da penhora será aferida pela prioridade dos registos respectivos. 9- A penhora garante, ainda, o capital, juros vencidos e juros vincendos até ao mês, inclusive, em que se tiver concluído a venda dos bens 10- Pelo que a Sentença recorrida deve ser alterada: graduando os créditos do Banco Espírito Santo, Banco Comercial Português e Finibanco apenas quanto ao imóvel descrito sob o n° ..., e quanto ao imóvel descrito sob o n° ... graduar apenas os créditos do Banco Totta & Açores e da Fazenda Pública. graduando os créditos com preferência, sendo os créditos do recorrente, no valor de 29.043,27€ e de 68.893,24€, graduados após o crédito da Fazenda Pública e antes dos créditos do Banco Comercial Português, S.A. e do Finibanco, quanto ao imóvel descrito sob o n° ..., e quanto ao imóvel descrito sob o n° ... após a Fazenda Pública. E admitir os créditos do recorrente no valor de 29.043,27€ e de 68.893,24€, conforme reclamação apresentada nos Autos, acrescido dos juros vincendos até ao mês em que se tiver concluído a venda. Não houve contra-alegações. O Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer no sentido de ser concedido provimento aos presentes recursos. 2 – A sentença impugnada admitiu e graduou créditos para serem pagos pelo produto da venda de dois bens imóveis penhorados em execução fiscal. Do confronto das conclusões da motivação dos presentes recursos jurisdicionais ressalta, desde logo, à evidência que ambos começam por suscitar uma questão comum, a saber: se a graduação dos créditos deve ser feita em relação aos dois imóveis penhorados nos autos ou se apenas em relação a cada um desses bens. Dispõe o artº 873º, nº 2 do CPC que “o credor reclamante só pode ser pago na execução pelos bens sobre que tiver garantia e conforme a graduação do seu crédito. Daqui decorre, como bem salienta o Exmº Procurador-Geral Adjunto, no seu douto parecer, que, “estando em causa dois imóveis penhorados, e incidindo sobre eles garantias reais diferentes, a graduação tem de ser feita em relação a cada um dos bens penhorados em virtude dos privilégios e garantias que sobre eles incidem”. A este propósito, escreve Salvador da Costa, in Concurso de Credores, pág. 240, também citado por aquele Ilustre Magistrado, que “é a graduação de créditos susceptível de operar em várias operações em relação às diversas espécies de bens vendidos, isto é, por referência aos bens móveis, e, se sobre algum ou alguns dos bens incidir uma pluralidade de garantias de tipo diferente, por referência a cada bem individualmente considerado no confronto do relevo derivado da lei para cada uma delas”. Ora, não foi a isto que se procedeu na sentença recorrida, já que graduou os créditos sem identificar os bens imóveis penhorados a que diziam respeito, bem como as garantias que sobre cada um deles incidiam. Pelo que, nesta parte, os recursos não podem deixar de proceder. 3 – Por outro lado e ao contrário do que se decidiu na sentença recorrida, alega ainda o recorrente Banco Totta e Açores que, sendo a penhora uma garantia real que confere ao credor o direito de ser pago com preferência a qualquer outro credor que não tenha garantia real anterior, o seu crédito deverá ser graduado, para ser pago, segundo a preferência que tiver, pelo produto dos bens que lhe servem de garantia, sendo a prioridade da penhora aferida pela prioridade dos registos respectivos. E tem razão o recorrente. Com efeito, estabelece o artº 822º, nº 1 do CC que, “salvo nos casos especialmente previstos na lei, o exequente adquire pela penhora o direito a ser pago com preferência a qualquer outro credor que não tenha garantia real anterior”. Daqui resulta que a penhora funciona, assim, como garantia real e o crédito que dela goza adquire o direito de ser graduado com preferência sobre as penhoras que tenham sido posteriormente registadas. 4 – Por último, decidiu-se na sentença recorrida que “se as despesas e os juros fazem parte da quantia exequenda devem obrigatoriamente constar do registo predial; pelo que não constando não podem ser verificadas, nem graduadas. Desta forma, tais créditos apenas se admitem pelo exacto valor que constam do registo predial, porquanto, em nenhum caso se refere que à quantia exequenda acrescem juros ou quaisquer outras despesas. Mesmo que tais valores estejam a ser peticionados nas acções judiciais respectivas, deveriam constar expressamente do registo predial (e não constam), porque somente este registo é uma garantia de publicidade para terceiros… Desta forma, os créditos detentores de penhora são admitidos pelo valor constante do registo predial e devem ser pagos conforme o estipulado no preceito da lei civil acabado de transcrever”, ou seja, o nº 1 do artº 604º do CC. A isto contrapõe o recorrente que “o artigo 95º, nº 1, al. l do Código do Registo Predial prescreve que “o extracto da inscrição deve ainda conter as seguintes menções especiais:…L) Na penhora…: a data destes factos e a quantia exequenda…”. A quantia exequenda abrange o capital, juros vencidos e juros vincendos e ainda imposto de selo, pois o mesmo foi peticionado e reclamado. Deste modo, os juros de mora são devidos até ao mês, inclusive, em que se tiver concluído a venda dos bens”. Mas não tem razão. É certo que “consideram-se abrangidos pelo título executivo os juros de mora, à taxa legal, da obrigação dele constante” – art. 46º, 2, do CPC, pelo que se “a reclamação tem por base um título exequível” – art. 865º, 2, do CPC – os juros peticionados nele estão abrangidos. Porém, há que considerar que a garantia da penhora se baliza pelo valor inscrito no respectivo registo, pois os terceiros não podem ser surpreendidos com um valor nele não inscrito. Podemos surpreender uma situação que pode ajudar a fazer perceber o raciocínio exposto. Reportamo-nos concretamente ao art. 693º, 2, do CC, que estatui que “tratando-se de juros, a hipoteca nunca abrange, não obstante convenção em contrário, mais do que os relativos a três anos”, exigindo o número seguinte o registo de uma nova hipoteca, em relação aos juros em dívida. Ou seja, podem ser executados juros de mais de três anos, só que os mesmos são excluídos da garantia hipotecária. Ora isto é assim na hipoteca, onde uma disposição especial fixa o valor dos juros a considerar no máximo de 3 anos. No caso em apreço não há qualquer previsão legal para os juros. Assim sendo, deve ser atendido apenas o valor constante do registo. Com isto fica assegurada a protecção de terceiros, que não podem ser surpreendidos com valores que não estão inscritos no respectivo registo” (Acórdão de 26/4/06, in rec. nº 1110/05). 5 – Nestes termos, acorda-se em: conceder provimento aos presentes recursos da Fazenda Pública e do Banco Totta e Açores, revogando-se, assim, a sentença recorrida nos segmentos em que procedeu à graduação conjunta relativamente aos dois imóveis penhorados nos autos e em que graduou os créditos dos Bancos Espírito Santo, Comercial Português e Finibanco sem atender à prioridade dos registos das penhoras respectivos, uma vez que estas funcionam como garantia real, respectivamente. negar provimento ao recurso do Banco Totta e Açores e manter a decisão recorrida na parte em que decidiu que a garantia da penhora se baliza pelo valor inscrito no respectivo registo, pois os terceiros não podem ser surpreendidos com um valor nele não inscrito. Confirmar no mais a sentença recorrida. Assim, a graduação dos créditos é feita nos seguintes termos: Quanto ao imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o nº …: 1º - Crédito exequendo, reclamado pela Fazenda Pública, relativo a Contribuição Autárquica dos anos de 1998 e 1999, no valor total de 2.262.619$00 e o crédito também reclamado pela Fazenda Públicas relativo a Contribuição Autárquica do ano de 1998 referente ao prédio inscrito no artigo … da freguesia de …, no valor de € 246,08; 2º - Crédito reclamado pelo Banco Espírito Santo garantido por hipoteca voluntária registada em 18/12/98, pelo valor de € 154.230,17; 3 º - Crédito reclamado pela Fazenda Pública relativo a IRS respeitante aos anos de 1997, 1998 e 1999, pelo valor de € 20.836,46, 2.065,70 e 32.884,25, respectivamente; 4º - Crédito reclamado pelo Banco Totta e Açores garantido por penhora registada em 13/2/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 25.793,02; 5º - Crédito reclamado pelo Banco Comercial Português garantido por penhora registada em 26/9/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 34.565,62; 6º - Crédito reclamado pelo Finibanco garantido por penhora registada em 23/11/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 127.197,83. Quanto ao imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o nº …: 1º - Crédito exequendo, reclamado pela Fazenda Pública, relativo a Contribuição Autárquica dos anos de 1998 e 1999, no valor tola de 2.262.619$00 e o crédito também reclamado pela Fazenda Públicas relativo a Contribuição Autárquica do ano de 1998 referente a este imóvel, no valor de € 246,08; 2º - Crédito reclamado pela Fazenda Pública relativo a IRS respeitante aos anos de 1997, 1998 e 1999, pelo valor de € 20.836,46, 2.065,70 e 32.884,25, respectivamente; 3º - Crédito reclamado pelo Banco Totta e Açores garantido por penhora registada em 31/7/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 25.793,02; Custas pelo recorrente Banco Totta e Açores na proporção do seu decaimento, fixando-se a procuradoria em 1/6. Lisboa, 30 de Maio de 2007. - Pimenta do Vale (relator) – Jorge Lino - Lúcio Barbosa. Segue acórdão de 10 de Outubro de 2007: Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1 – Nos presentes autos de verificação e graduação de créditos, foi proferido o Acórdão de fls. 238 e segs., concedendo-se parcial provimento ao recurso que o Banco Totta e Açores havia interposto da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, procedendo-se à graduação dos créditos pela ordem que do mesmo consta. Notificado do referido aresto, o recorrente Banco Totta e Açores veio solicitar a reforma do mesmo, invocando o disposto no artº 669º, nº 2, al. b) do CPC, uma vez que, por lapso, não havia sido graduado o crédito, no valor de € 57.805,92, que tinha também reclamado, crédito esse que estava garantido por penhora, registada em 31/7/01, sobre os imóveis penhorados. Apesar de notificados da pretensão do requerente, os recorridos nada disseram, assim como a Fazenda Pública. O Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer no sentido de ser deferido o requerido, já que, “tendo em conta o elenco dos créditos reclamados e admitidos, fixado na sentença recorrida, para onde se remete o acórdão de fls. 238, apura-se que só por lapso manifesto se omitiu, na graduação ali feita, o crédito do Banco Totta e Açores, SA no valor de 57805,92 euros”. Colhidos os vistos legais, cumpre decidir. 2 – Têm razão quer o recorrente, quer o Exmº Procurador-Geral Adjunto. Na verdade e dos autos resulta que o requerente reclamou o referido crédito garantido por penhora, que abrange os dois imóveis em causa. Impõe-se, assim, proceder à reforma do acórdão no que à graduação dos créditos diz respeito, que passa a ser feita nos seguintes termos: Quanto ao imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o nº ...: 1º - Crédito exequendo, reclamado pela Fazenda Pública, relativo a Contribuição Autárquica dos anos de 1998 e 1999, no valor total de 2.262.619$00 e o crédito também reclamado pela Fazenda Pública relativo a Contribuição Autárquica do ano de 1998 referente ao prédio inscrito no artigo ... da freguesia de ..., no valor de € 246,08; 2º - Crédito reclamado pelo Banco Espírito Santo garantido por hipoteca voluntária registada em 18/12/98, pelo valor de € 154.230,17; 3 º - Crédito reclamado pela Fazenda Pública relativo a IRS respeitante aos anos de 1997, 1998 e 1999, pelo valor de € 20.836,46, 2.065,70 e 32.884,25, respectivamente; 4º - Crédito reclamado pelo Banco Totta e Açores garantido por penhora registada em 13/2/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 25.793,02; 5º - Crédito reclamado pelo Banco Totta e Açores garantido por penhora registada em 31/7/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 57.805,92; 6º - Crédito reclamado pelo Banco Comercial Português garantido por penhora registada em 26/9/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 34.565,62; 7º - Crédito reclamado pelo Finibanco garantido por penhora registada em 23/11/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 127.197,83. Quanto ao imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial de .... sob o nº ...: 1º - Crédito exequendo, reclamado pela Fazenda Pública, relativo a Contribuição Autárquica dos anos de 1998 e 1999, no valor total de 2.262.619$00 e o crédito também reclamado pela Fazenda Pública relativo a Contribuição Autárquica do ano de 1998 referente a este imóvel, no valor de € 246,08; 2º - Crédito reclamado pela Fazenda Pública relativo a IRS respeitante aos anos de 1997, 1998 e 1999, pelo valor de € 20.836,46, 2.065,70 e 32.884,25, respectivamente; 3º - Crédito reclamado pelo Banco Totta e Açores garantido por penhora registada em 31/7/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 25.793,02; 4º - Crédito reclamado pelo Banco Totta e Açores garantido por penhora registada em 31/7/01, na parte não excedente do valor inscrito no registo predial, no valor de € 57.805,92. 3 – Face ao exposto, acorda-se em deferir a pretensão do requerente, reformando-se o acórdão nos precisos termos atrás expostos. Sem custas quanto ao presente acórdão. Lisboa, 10 de Outubro de 2007. - Pimenta do Vale (relator) – Jorge Lino - Lúcio Barbosa.