98B643 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 98B643
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Causa de pedir, Compensação, Compensação de dívida, Conexão, Excepção peremptória
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034612
Nr Documento: SJ199810080006432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/732151b7dddfcea4802568fc003b99f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B643.DC
Sumário
Não é admissível que o réu possa, em reconvenção, enxertar na acção pendente uma outra que com ela não tenha conexão alguma. A reconvenção tem de ancorar-se em factos próprios que não constituam mera oposição ao pedido do autor por parte do réu, estando fora de questão, nesta sede processual, declarações de vontade fictas ou simplesmente presumidas. O recurso à compensação, como excepção peremptória, ou por via do pedido reconvencional, postula, como sucede no direito substantivo, o reconhecimento de um crédito, ao qual se opõe um contra crédito, pelo que o reconvinte não pode pretender a compensação se nega a existência do crédito invocado pelo reconvinte.