0019735 - Tribunal da Relação de Lisboa

Deve ser pronunciada pela prática de crime de furto a arguida que tendo prometido tomar um estabelecimento por trespasse e não consumando o contrato definitivo retira do mesmo o recheio, actuando "animo sibi habendi", e integrando-o na montagem de outro salão de cabeleireiro, apesar de ela afirmar que apenas pretendia reter tal recheio até à devolução do sinal.