9050919 - Tribunal da Relação do Porto

O prazo para a aquisição por usucapião da servidão de vistas consequente da abertura de janelas em prédio urbano sobre prédio vizinho só começa a contar a partir da conclusão da construção daquelas janelas; e não basta para se concluir nesse sentido o facto de a construção do prédio urbano ter o início da sua construção há cerca de 30 anos e de as janelas ter estado sempre em funcionamento desde a sua construção.