079926 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 079926
ACORDAO
Descritores: Nulidade de sentença, Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia, Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008031
Nr Documento: SJ199103070799262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ce8afb834ef1880b802568fc0039bec7
Sumário
Não e violado o disposto na alinea d) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil quando as instancias se pronunciam sobre todas as questões que eram de conhecer e fundamentam devidamente as decisões.
