0131885 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalo Silvano
Processo: 0131885
ACORDAO
Descritores: Intervenção de terceiros, Oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00030911
Nr Documento: RP200201100131885
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a19f405a86253aee80256b990028941d
Sumário
No incidente de oposição é pressuposto essencial que o oponente se arrogue a titularidade de uma relação jurídica incompatível com o direito de cuja titularidade o autor ou reconvinte se arroguem.
