068027 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 068027
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do sinistrado, Culpa exclusiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022256
Nr Documento: SJ198001220222561
Referência Publicação: Livro de acórdãos 237, pag.192 vº
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a7f8b7d0ed57407802568fc003ad080CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068027.54
Sumário
Não se tendo provado qualquer conduta culposa do condutor do veículo atropelante e provando-se antes que o acidente ocorreu por o sinistrado haver violado o dispositivo do n. 3 do artigo 40 do Código da Estrada, é evidente que a este coube a culpa exclusiva do acidente.