97B472 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B472
Acórdão
Descritores: Nulidade, Omissão de pronúncia, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032303
Nr Documento: SJ199707100004722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c0a3ece7019af080802568fc003b5e05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B472.67
Sumário
O juiz deve conhecer de todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, e tal nulidade não pode ser suprida pelo Supremo Tribunal de Justiça. Assim, devem os autos baixar ao tribunal da Relação para que se pronuncie sobre a questão de que não conheceu, devendo conhecer dela.