01B1462 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Neves Ribeiro
Processo: 01B1462
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Culpa do sinistrado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041453
Nr Documento: SJ200106070014622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc6d0a64f20ea80c80256b37004192ec
Sumário
Não há responsabilidade civil pelo risco próprio do veículo se o acidente é imputável (no sentido de atribuível) à vítima.
