040230 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Conquanto admissível, em princípio, o recurso de acórdão da relação que apenas aprecie a matéria cível da indemnização, não o será, no entanto, se o valor for reduzido e estiver dentro da alçada. II - Não se tendo conhecido do recurso independente, caduca o recurso subordinado que, por isso, será rejeitado.