077462 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 077462
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Questão prejudicial, Deliberação social
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022806
Nr Documento: SJ198904270774622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d222a8d06fef1886802568fc003a7d7cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077462.9A
Sumário
Constitui questão prejudicial justificativa da suspensão da instância, em que se pede a anulação de uma deliberação social que excluíu os autores de sócios da sociedade por não terem efectuado o pagamento da importância relativa ao aumento de capital social anteriormente deliberado, a pendência de uma outra acção na qual se pede a anulação da deliberação da mesma sociedade que decidiu do citado aumento de capital social.