9540773 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9540773
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014863
Nr Documento: RP199511159540773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/02a5825572c1ac4c8025686b0066bd2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540773.71
Sumário
I - Deve ser rejeitado o recurso, restrito à matéria de direito, em cuja motivação o recorrente se limita a impugnar a convicção formada sobre os factos pelo tribunal recorrido.