0002902 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0002902
Acórdão
Descritores: Acção real, Reivindicação, Registo da acção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016664
Nr Documento: RL199505180002902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fedd01a02b24963f8025680300027b3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0002902.32
Sumário
Não há lugar ao registo da acção de reivindicação intentada pelo titular inscrito da propriedade, dada a sua inutilidade processual.