9420093 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9420093
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Indemnização ao lesado, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010837
Nr Documento: RP199406079420093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/12dd39673c7938ec8025686b00669591CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420093.F3
Sumário
Na indemnização por danos não patrimoniais, a valoração destes é feita tendo em conta todos os elementos referidos no n. 3 do artigo 496 do Código Civil e o momento mais recente que puder ser atendido pelo tribunal - o encerramento da discussão na primeira instância.