Quem foi o relator do acórdão 046395?

O relator foi Marques Borges, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 046395?

O acórdão foi proferido em 11 de janeiro de 2001.

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Acórdão STA (2001) — Ordem de conhecimento dos recursos

046395 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Marques Borges

Data: 11 de janeiro de 2001

Processo: 046395

ACORDAO

Descritores: Ordem de conhecimento dos recursos, Recurso jurisdicional, Alegações, Prazo, Presunção de culpa

Sumário

I - Em obediência ao artº 660º nº 2 do C.P.C. os recursos relativos a questões processuais devem ser apreciados antes dos recursos relativos a questões substanciais.

046395

Supremo Tribunal Administrativo•11 de janeiro de 2001

Metadados do documento

Processo

046395

Data

11/01/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

046395

DGSI

Data

11/01/2001

Relator

Marques Borges

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Figueiredo , Carlos

Recorridos

Municipio da Figueira da Foz

Descritores

Ordem de conhecimento dos recursos Recurso jurisdicional Alegações Prazo Presunção de culpa

Objeto

SENT TAC COIMBRA.

Nr Convencional

JSTA00055216

Nr Documento

SA120010111046395

Data de Entrada

28/06/2000

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - RESPONSABILIDADE EXTRA.; DIR PROC CIV.

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Referências Legais

Legislação Nacional

CPC96 ART743 ART493 N1ART 660 N2.
LPTA85 ART106.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 2000/03/16 PROC43432.; AC STA DE 1999/06/01 PROC41785.

Sumário

I- Em obediência ao artº 660º nº 2 do C.P.C. os recursos relativos a questões processuais devem ser apreciados antes dos recursos relativos a questões substanciais.