9421161 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9421161
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Âmbito, Sentença, Caso julgado, Título executivo, Execução, Prova pericial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00013555
Nr Documento: RP199503149421161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f253a904b2b448ac8025686b0066a6f7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9421161.52
Sumário
I - Tendo uma sentença transitada em julgado reconhecido um direito de servidão de passagem a pé e de carro com alusão tão só à sua largura não pode na respectiva execução fixar-se a altura a que deve estar uma ramada disposta sobre o leito do respectivo caminho.