0120801 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0120801
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Danos patrimoniais, Veículo, Substituição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032749
Nr Documento: RP200109250120801
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3356324fbc65558380256b0a003b1ae3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120801.67
Sumário
É facto notório que a indisponibilidade da viatura própria sinistrada em qualquer acidente tem como efeito, para além dos danos de natureza patrimonial, desgostos, contrariedades e incómodos que não devem ser desprezados. O valor indemnizatório relativamente a tal matéria deve, no entanto, ser fixado em montante que pareça equitativamente justo. Afigura-se equilibrada a fixação em valor aproximado a 1.000$00 diários, a compensação a atribuir ao lesado a título de danos não patrimoniais. Tendo sido lesado corporalmente um menor de 16 anos, filho do autor, que trabalhava na sua fábrica, tem direito a indemnização por dano patrimonial decorrente da perda de capacidade de ganho relativamente ao período em que não pôde trabalhar. A utilização de veículos alugados, para substituição do sinistrado, tem como consequência o pagamento dos fretes, mas a estes, para efeitos indemnizatórios, há que deduzir os custos que o utilizador deixou de suportar relativamente a combustível, óleos, desgaste de pneus e peças e portagens e que, razoavelmente, se devem cifrar em 1/3.