96A350 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 96A350
Acórdão
Descritores: Custas, Valor da causa, Valor, Sucumbência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032214
Nr Documento: SJ199706170003501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d3973d7604e8b94802568fc003b4bd2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A350.56
Sumário
Em acção, cuja decisão transitou em julgado em 28 de Novembro de 1996, e em que o autor decaíu no pedido principal de execução específica de contrato-promessa (a que foi atribuído o valor de 30000 contos), e triunfou quanto ao pedido subsidiário de restituição do sinal em dobro (a que foi dado o valor de 12000 contos) acrescido de juros de mora desde a citação, a conta deve ser elaborada pelo valor do pedido principal (30000 contos), sendo o valor da sucumbência do autor a diferença entre esse pedido e o do pedido subsidiário (12000 contos) acrescido dos juros de mora desde a citação até à conta.