Quando foi proferido o acórdão 039791?

O acórdão foi proferido em 07 de dezembro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Recurso penal, Rejeição de recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 039791?

Decidido não tomar conhecimento. Face ao Codigo Processo Penal de 1987, deve rejeitar-se o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, caso, na motivação, se omita a citação das normas juridicas violadas.

Acórdão

039791

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de dezembro de 1988
Relator: Almeida Simões

RecursoPenal

Recurso penalRejeição de recurso

Sumário

Face ao Codigo Processo Penal de 1987, deve rejeitar-se o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, caso, na motivação, se omita a citação das normas juridicas violadas.

Texto integral não disponível

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