9350413 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nem sempre é fácil distinguir a acção de reivindicação da acção de demarcação uma vez que numa e noutra se discute o domínio relativamente a uma faixa de terreno. II - Todavia é pela posição assumida na petição inicial que se definirá qual a acção correcta. III - Assim na reivindicação pedir-se-á o reconhecimento do direito de propriedade sobre parcela de terreno definida e já delimitada, sem dúvidas para o autor. IV - Na acção especial de demarcação terá de alegar-se a existência de prédios confinantes; pertencentes a donos diferentes; e a existência de dúvidas quanto a extremos divisórios.