98B1120 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 98B1120
Acórdão
Descritores: Indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais, Equidade, Incapacidade permanente, Cálculo da indemnização, Montante da indemnização, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036370
Nr Documento: SJ199903160011202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d8d335c9367d1b2f802568fc003b9b51CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1120.CA
Sumário
II - Em circunstâncias em que se não configure no horizonte do lesado uma alteração qualitativa do seu trabalho, a incapacidade permanente e geral para o trabalho não é de considerar como determinante de perda de ganhos, apenas relevando no plano da actividade geral da vítima e no âmbito dos danos não patrimoniais. II - No ressarcimento dos danos não patrimoniais a equidade funciona em primeira linha; quanto a danos não patrimoniais funciona em segunda linha, com os limites concretos a que se refere o artigo 566, n. 3, do CCIV. III - Quanto a danos futuros por perda de rendimento de trabalho, a indemnização deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa do lesado que serão os seus 65 anos - e por forma a representar um capital que com os rendimentos por ele gerados e com a sua própria participação compense, até ao seu esgotamento, os ganhos deixados de auferir durante esse tempo. IV - As tabelas próprias dos acidentes de trabalho são de usar no cálculo desta indemnização como meio para garantir um mínimo de objectividade e a uniformidade de critérios. V - É equitativa a indemnização de 4000000 escudos para compensação dos danos não patrimoniais decorrentes de um prejuízo estético importante - coxo para toda a vida, com deslocação com auxílio de muleta - e de um "quantum doloris" muito importante, bem como do desgosto com o estado físico e da angústia pelo futuro.