Quando foi proferido o acórdão 004526?

O acórdão foi proferido em 01 de abril de 1955.

Acórdão STA (1955) — Eleição, Boletim de voto

Nega provimento. Em materia de eleições so são relevantes as irregularidades cometidas que possam influir no resultado geral da eleição.

Acórdão

Em materia de eleições so são relevantes as irregularidades cometidas que possam influir no resultado geral da eleição.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.