087616 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 087616
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa grave, Responsabilidade civil, Danos morais, Montante da indemnização, Equidade, Questão de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028935
Nr Documento: SJ199511280876161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a23c6b1dbcbf572802568fc003af4a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087616.40
Sumário
A fixação da indemnização (no caso, por danos morais produzidos por acidente de viação, com culpa grave) é questão de direito. A "equidade" de que fala o n. 3 do artigo 496 do Código Civil é a justiça conforme às concretas circunstâncias do acidente e seus intervenientes.