191/2009 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Ana Maria Guerra Martins
Processo: 6/PE
Acórdão
Acórdão Nº: 191/2009
Juízes: Vítor Manuel Gonçalves GomesMaria Lúcia Amaraln/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20090191.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 191/2009 Processo nº 6/PE ACTA Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de 2009, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Vice-Presidente Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão e os Ex.mos Conselheiros Ana Maria Guerra Martins, Maria Lúcia Amaral e Vítor Manuel Gonçalves Gomes, reuniu a terceira secção do Tribunal Constitucional para o efeito do disposto no artigo 9º, nº 1, da Lei nº 14/87, de 29 de Abril, com referência ao disposto no artigo 26º, nº1, da Lei nº 14/79, de 16 de Maio. Tendo o Tribunal considerado o que se acha certificado a fls. 5 dos presentes autos, foi ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Vice-Presidente o seguinte: ACÓRDÃO N.º 191/2009 Considerando que foram apresentadas para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que, nos termos do Decreto do Presidente da República nº 25/2009, de 24 de Março, há-de realizar-se em 7 de Junho próximo, listas de candidatos pelos seguintes partidos ou coligações: CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV Movimento Mérito e Sociedade - MMS Movimento Esperança Portugal - MEP Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP Partido Nacional Renovador – PNR Partido Socialista – PS Bloco de Esquerda – B.E. Partido Social-Democrata – PPD/PSD Partido Operário de Unidade Socialista – POUS Partido Popular – CDS-PP Partido da Terra – MPT Partido Humanista – PH Partido Popular Monárquico – PPM Considerando o disposto nos artigos 26, nº 1, e 31, nº 1, da Lei nº 14/79, de 16 de Maio, na redacção dada pela Lei Orgânica nº 1/99, de 22 de Junho, aplicáveis por força do disposto no artigo 1º da Lei nº 14/87, de 29 de Abril, na redacção do artigo 2º da Lei nº 4/94, de 9 de Março, decide-se mandar afixar cópias das listas apresentadas à porta do edifício do Tribunal Constitucional, realizando-se o sorteio dessas listas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, no próximo dia 28 do corrente mês de Abril, pelas 10 horas. Notifiquem-se os mandatários. Ana Maria Guerra Martins Maria Lúcia Amaral Vítor Gomes Gil Galvão