Quem foi o relator do acórdão 004978?

O relator foi Lopes Dias, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004978?

O acórdão foi proferido em 20 de junho de 1958.

004978 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004978 - STA

004978

Supremo Tribunal Administrativo•20 de junho de 1958

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004978DGSI

Data

20/06/1958

Relator

Lopes Dias

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Electro-perfilagem Lda

Recorridos

Sse do Comercio e Industria

Descritores

Condicionamento industrial Trefilaria Acto confirmativo

Objeto

DESP SSE DO COMERCIO E INDUSTRIA DE 1956/11/26.

Nr Convencional

JSTA00026116

Nr Documento

SA119580620004978

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

O despacho onde se resolveu que uma oficina não esta autorizada a trefilagem de fios de cobre e confirmativo do anterior que considerou não estar autorizada a trefilagem de metais, visto o cobre ser um metal.

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART55.
D 8364 DE 1922/08/25.

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