0003983 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0003983
ACORDAO
Descritores: Violação, Atentado ao pudor, Provas, Ofendida menor de 12 anos, Declaração, Valor probatório
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00010068
Nr Documento: RL199607110003983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/728a0ef00bba78c3802568030004ca56
Sumário
Em crimes de violação e/ou atentado ao pudor, dado o natural recato em que tais ilícitos são perpetrados, não se compadecendo, em regra, com a proliferação de provas, assumem primordial relevo as declarações da ofendida, mas para que essas declarações sejam dignas de crédito, terão de ser livres, sérias e unívocas, bem como apoiadas num mínimo de elementos extrínsecos confirmativos.