041779 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 041779
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Ofensas corporais com dolo de perigo, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012022
Nr Documento: SJ199110020417793
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG286
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aaba047c9727ca3c802568fc0039f21eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041779.D9
Sumário
As previsões dos artigos 143 e) e 144 n. 2 e 3, do Codigo Penal correspondem ambas a crimes de perigo: No primeiro, preve-se a ofensa ao corpo ou a saude que provoque doença e ponha em perigo a vida do visado; No segundo, estigmatizam-se as ofensas corporais que so por si ponham em perigo a vida do ofendido ou criem o risco de produção dos efeitos nele pressupostos, designadamente pela natureza dos meios agressivos utilizados.