9110502 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 9110502
Acórdão
Descritores: Usurpação de imóvel, Violência contra as coisas, Violência contra as pessoas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005050
Nr Documento: RP199207019110502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6b3f0af6af03b0418025686b0066412bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110502.30
Sumário
A violência, no crime de usurpação de imóveis, pode ser dirigida contra as pessoas ou contra as coisas. Ao substituir a fechadura da porta, colocando nesta uma barra de ferro, é indubitável que o arguido usou de violência contra a coisa, preenchendo o respectivo requisito legal.