Quem foi o relator do acórdão 9110502?

O relator foi Agostinho Calheiros Lobo, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9110502?

O acórdão foi proferido em 01 de julho de 1992.

Acórdão TRP (1992) — Usurpação de imóvel

Acórdão

9110502

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 01 de julho de 1992
Relator: Agostinho Calheiros Lobo

RecursoPenal

Usurpação de imóvelViolência contra as coisasViolência contra as pessoas

Referências Legais

Legislação Nacional

CP82 ART311.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1960/06/01 IN BMJ N98 PAG333.
AC STJ DE 1966/03/30 IN BMJ N155 PAG317.
AC RP DE 1983/11/02 IN CJ T5 ANOVIII PAG240.
AC RE DE 1986/06/18 IN BMJ N350 PAG407.
AC RL DE 1987/07/22 IN CJ T4 ANOXII PAG174.

Sumário

I- A violência, no crime de usurpação de imóveis, pode ser dirigida contra as pessoas ou contra as coisas.

II- Ao substituir a fechadura da porta, colocando nesta uma barra de ferro, é indubitável que o arguido usou de violência contra a coisa, preenchendo o respectivo requisito legal.

Texto integral não disponível

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