086374 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A legitimidade das partes afere-se pela relação material controvertida tal como o autor a configurou na petição inicial. II - A questão de saber se, na realidade, os réus são os sujeitos passivos da relação configurada e se têm os deveres e obrigações que daí possam advir-lhes, já é questão de fundo que tem a ver com a procedência da acção.