039448 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039448
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Atenuação especial da pena, Emoção violenta, Nexo de causalidade, Pena de demissão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001025
Nr Documento: SJ198804200394483
Referência Publicação: BMJ N376 ANO1988 PAG371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/62df42bb085272cf802568fc00393c89CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039448.49
Sumário
Para que se verifique a atenuação do artigo 133 do Codigo Penal e indispensavel que entre a emoção violenta e a pratica do crime exista nexo de causalidade: a emoção ha-de ser causa determinante do crime. Não pode ser tida como compreensivel a emoção do agente quando, vindo de ter sofrido uma navalhada nas costas desferida por A..., o leva a alvejar B..., alheio a tal emoção e que fugia, apavorado com o sucedido. E de aplicar a pena acessoria de demissão a um agente da PSP que, portador de pistola de serviço, devidamente municiada, atenta, fora do exercicio de funções, contra o direito a vida e integridade fisica dos cidadãos, causando perturbação na ordem e tranquilidade publicas, tornando-se este comportamento indigno de exercer a sua função.