96P1001 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 96P1001
Acórdão
Descritores: Anulação de julgamento, Prova complementar, Omissão de diligências essenciais, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033132
Nr Documento: SJ199706260010013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/30ae9e4c044cc35b802568fc003b6c75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1001.5F
Sumário
Verifica-se a nulidade prevista no artigo 120 n. 2 alínea d) do CPP, devendo anular-se a decisão, ainda que só em parte, quando o tribunal devia proceder a prova suplementar para apurar factos, ainda que instrumentais, não o tendo feito como o impunha o artigo 371, n. 1 do CPP.