Quando foi proferido o acórdão 0022412?

O acórdão foi proferido em 04 de junho de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Causa de pedir, Alteração

Q: Qual foi a decisão no processo 0022412?

Ordenado o prosseguimento do processo. A alteração unilateral da causa de pedir é legalmente incompatível com formas processuais que não comportem réplica.

Acórdão

0022412

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de junho de 1998
Relator: Palha da Silveira

Apelação

Causa de pedirAlteração

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART273 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RE DE 1987/01/15 IN BMJ N363 PAG605.
AC STJ DE 1984/11/05 IN BMJ N341 PAG385.

Sumário

A alteração unilateral da causa de pedir é legalmente incompatível com formas processuais que não comportem réplica.

Texto integral não disponível

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