Quando foi proferido o acórdão 00109138?

O acórdão foi proferido em 08 de março de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Caminho público, Usucapião

Q: Qual foi a decisão no processo 00109138?

Mantida a decisão. Se um caminho for usado pela generalidade das pessoas durante mais de 40 anos, sem oposição do proprietário, torna-se público através do instituto da usucapião.

Acórdão

00109138

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 08 de março de 2001
Relator: Caetano Duarte

Apelação

Caminho públicoUsucapião

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1287 ART1294 ART1296.

Sumário

Se um caminho for usado pela generalidade das pessoas durante mais de 40 anos, sem oposição do proprietário, torna-se público através do instituto da usucapião.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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