002095 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002095
ACORDAO
Descritores: Retribuição, Utilização de automóvel, Classificação profissional, Ónus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025871
Nr Documento: SJ198905190020954
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/71f42fa7b8505101802568fc003ab5ff
Sumário
A atribuição a um trabalhador de veículo automóvel para o serviço e para uso particular e bem assim de motorista, constitui ou não retribuição conforme se provar que essa atribuição é feita com carácter obrigatório ou como acto de mera tolerância, cabendo ao trabalhador o ónus da respectiva prova.
