0090774 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Andrade Borges
Processo: 0090774
Acórdão
Descritores: Doença profissional, Nexo de causalidade, Incapacidade permanente parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015491
Nr Documento: RL199402090090774
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f0dfb905f784f18a802568030004d7eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0090774.AA
Sumário
Tendo o Autor trabalhado para a SODA PÓVOA, SARL, maxime, nos últimos 22 anos (com referência à data da propositura da acção, em 1983, ou à data do diagnóstico inequívoco, em Setembro de 1982), em ambiente ruidoso - acerca do qual um exame pericial realizado em 14/12/1989 atribuiu um nível de 84 dB (A), quando se recomenda que o nível sonoro contínuo não ultrapasse 85 dB (A) e o valor máximo admissível é de 90 dB (A) - é de atribuir ao trabalho desempenhado pelo trabalhador a responsabilidade pela perda de capacidade auditiva. É, assim, de considerar como doença profissional a doença auditiva de que sofre o Autor e que lhe provoca uma incapacidade permanente parcial, com a desvalorização de 35%, desde Setembro de 1982.