080242 - Supremo Tribunal de Justiça

Não merece censura a decisão que julgou improcedentes, os embargos de executado logo no despacho saneador, quando, logo dos termos em que foram propostos, não e possivel extrair factos susceptiveis de serem levados ao questionario e que, caso viessem a obter uma resposta afirmativa, permitissem decidir pela sua procedencia, segundo as varias soluções plausiveis da questão de direito.