97P1124 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 97P1124
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de direito, Matéria de facto, Nulidade, Alteração dos factos, Alteração substancial dos factos, Relatório de autópsia, Assinatura, Homicídio voluntário, Homicídio qualificado, Motivo fútil, Intenção de matar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034344
Nr Documento: SJ199803190011243
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN COD PROC PENAL 6ED ANOT2 AO ART358.
FIGUEIREDO DIAS IN DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL1 PAG209.
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0be3f86b7ddbbc9080256a1d0037cb86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1124.87
Sumário
O STJ funciona em regra como tribunal de revista, competindo-lhe o reexame de direito. O facto de o auto de autópsia ter sido subscrito apenas por um médico não gera nulidade insanável. O juízo sobre a intenção de matar constitui mero juízo de probabilidade. O motivo fútil não pode ser equiparado à inexistência provada de motivação.