076097 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O aceitar uma transacção, comprometendo-se o Reu a entregar ao Autor certo imovel, por estar erradamente convencido de que o mesmo era para demolir, não constitui o erro do artigo 251 do Codigo Civil, erro sobre a identidade do objecto, ou sobre a sua substancia ou qualidades, mas antes o erro do artigo 252, n. 1 do mesmo diploma - erro sobre os motivos da vontade. II - Mas este erro pressupõe que as partes reconheceram, por acordo, a essencialidade do erro, mas sobre isto as partes nada alegaram, nem se vislumbrando da transacção que o Reu pretende ver anulada.