071196 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licurgo Augusto dos Santos
Processo: 071196
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016161
Nr Documento: SJ198401100711961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8cdd25078cf64f1802568fc003aaafaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071196.FD
Sumário
Depois da redacção dada pelo Decreto-Lei n. 496/77, de 25 de Novembro no artigo 1782 do Código Civil, a separação de facto reveladora da ruptura da vida em comum do casal, tanto pode resultar de uma actuação bilateral concertada entre os cônjuges, como de um procedimento unilateral não acordado entre eles, como de atitude inalada de um só deles.